norma nº 516/2018

MUNICÍPIO DE TURIUBA 1 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 ' 
Ad,i: 2017 A 2020 
LEI N°516/2018 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 38.715,58 (trinta e oito mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), 
para atender as seguintes dotações orçamentárias. 
020504 - Educação Básica - Creche 
12.368.023.1.068 - Móveis e Equipamentos 
503.0 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.734,14 
504.0 - 44.90.52,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.981,44 
Art. 21O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 
020504 - Educação Básica - Creche 
12.368.023.1.068 - Móveis e Equipamentos 
127— 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38.715,58 
Art. 30Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 06 de fevereiro de 2018. 
/ 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume e registrada nesta Secretaria na data 
supra. - 
Antônio At e antiago 
Secretário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.goV.br