norma nº 518/2018

MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
LEI N°518/2018 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba. Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender as seguintes dotações 
orçamentárias. 
020102 - Fundo Social de Solidariedade 
08.244.004.2.065 - Manutenção da Unidade 
506-33.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.800,00 
020201 - Administração Geral 
04.122.005.2.065 - Manutenção da Unidade 
507-33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RFPS R$ 21.000,00 
020202 - Planejamento, Contadoria e Finanças 
04.123.006.2.065 - Manutenção da Unidade 
508-33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 6.500,00 
020301 - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.009.2.065 - Manutenção da Unidade 
509-33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 7.500,00 
020401 - Fundo Municipal de Saúde - Administração 
10.301.013.2.065 - Manutenção da Unidade 
510-33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 21.000,00 
020402 - Fundo Municipal de Saúde - ESF 
7 10.301.014.2.065 - Manutenção da Unidade 
511-33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 4.500,00 
020403 - Fundo Municipal de Saúde - Visa 
10.304.017.2.065 - Manutenção da Unidade 
512-33.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.000,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br 
MUNICIPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
020404 - Fundo Municipal de Saúde - VEA 
10.305.018.2.065 - Manutenção da Unidade 
513-33.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.600,00 
020501 - Educação Básica 
12.368.021.2.065 - Manutenção da Unidade 
514-33.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 18.000,00 
020502 - Educação Básica - Fundeb 60% 
12.368.022.2.065 - Manutenção da Unidade 
515-33.91.97,00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 8.600,00 
020504 - Educação Básica - Creche 
12.368.023.2.065 - Manutenção da Unidade 
516-33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 8.500,00 
020601 - Biblioteca Municipal 
13.392.025.2.065 - Manutenção da Unidade 
517-33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.000,00 
020602 - Desporto e Lazer 
27.812.026.2.065 - Manutenção da Unidade 
518-33.91.97.00—Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 3.300,00 
020701 - Casa da Agricultura 
20.605.028.2.065 - Manutenção da Unidade 
519-33.91.97.00—Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 5.500,00 
020801 - Serviços Urbanos 
15.452.029.1065 - Manutenção da Unidade 
520-33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 6.20000 
020802 - Estradas de Rodagens 
26.782.030.2.065 - Manutenção da Unidade 
521-33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 4.000,00 
Soma ........................................................................................ R$120.000,OO 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias. 
020102— Fundo Social de Solidariedade 
08.244.004.2.065 - Manutenção da Unidade 
29-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intraorçamentário R$ 1.800,00 
020201 - Administração Geral 
04.122.005.2.065 - Manutenção da Unidade 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gOV.br 
7 MUNICÍPIO DE TURIUBA f 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
37-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário R$ 21.000,00 
020202 - Planejamento. Contadoria e Finanças 
04.123.006.2.065 - Manutenção da Unidade 
46-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário R$ 6.500,00 
020301 - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.009.2.065 - Manutenção da Unidade 
58-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário R$ 7.500,00 
020401 - Fundo Municipal de Saúde - Administração 
10.301.013.2.065 - Manutenção da Unidade 
85-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intraorçamentãrio R$ 21.000,00 
020402 - Fundo Municipal de Saúde - ESF 
10.301 .014.2.065 - Manutenção da Unidade 
94-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário R$ 4.500,00 
020403 - Fundo Municipal de Saúde - Visa 
10.304.017.2.065 - Manutenção da Unidade 
98-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentãrio R$ 1.000,00 
020404 - Fundo Municipal de Saúde - VEA 
10.305.018.2.065 - Manutenção da Unidade 
103-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário R$ 1.600,00 
020501 - Educação Básica 
12.368.021.2.065 - Manutenção da Unidade 
115-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário R$ 18.000,00 
020502 - Educação Básica - Fundeb 60% 
12.368.022.2.065 - Manutenção da Unidade 
121-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário R$ 8.600,00 
020504 - Educação Básica - Creche 
/ 12,368.023.2.065 - Manutenção da Unidade 
129-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentàrio R$ 8.500,00 
/ 020601 - Biblioteca Municipal 
/ 
13.392.025.2.065 - Manutenção da Unidade 
143-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário R$ 1.000,00 
020602 - Desporto e Lazer 
27.812.026.2.065 - Manutenção da Unidade 
150-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário R$ 3.300,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
020701 - Casa da Agricultura 
20.605.028.2.065 - Manutenção da Unidade 
158-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário 
020801 - Serviços Urbanos 
15.452.029.2.065 - Manutenção da Unidade 
166-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - lntraorçamentário 
020802 - Estradas de Rodagens 
26.782.030.2.065 - Manutenção da Unidade 
177-31.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intraorçamentário 
Soma ........................................................................... 
R$ 5.500,00 
R$ 6.200,00 
R$ 4.000,00 
R$ 120.000,00 
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 06 de fevereiro de 2018. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data 
supra. 
Antonio Atay s tiago 
Secretario 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br