norma nº 520/2018

9 r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2011 A 2020 
LEI N° 52012018 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), para atender as seguintes dotações 
orçamentárias. 
020802 - Estradas de Rodagens 
26.782.030.1.068 - Móveis e Equipamentos 
000.0 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 
020203 - Encargos Especiais 
28.843.008.0.003 - Encargos Especiais 
52.1 - 46.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 54.000,00 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da operação de crédito a ser celebrada entre o Município de Turiúba e o Banco do 
Brasil, conforme autorização legislativa e da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento 
vigente: 
020202 - Planejamento, Contadoria e Finanças 
04.123.007.2.065 - Manutenção da Unidade 
49.5 - 99.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 22.000,00 
020401 - Fundo Municipal de Saúde - Administração 
10.301.013.2.65 - Manutenção da Unidade 
90.3 - 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.000,00 
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Turiúba, 15 de ma, 218. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 7 ! 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra. 
Antônio ÁV~e~-,~cjantiago 
Secretario 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TLRIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiubasp.gov.br