norma nº 522/2018

MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724 . 95210001 -96 
AdM: 2017 A 2020 
LEI N° 52212018 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para atender as seguintes dotações 
orçamentárias. 
020801 - Serviços Urbanos 
15.451.029.1.069 - Obras e Instalações 
000.0 - 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 180.000,00 
Art. 21O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de emenda parlamentar, concedida pelo Deputado Roque Barbieri, destinada 
a obras de revitalização da praça central da cidade. 
Art. 30Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 15 de março de 2018. 
RUBENS FÉ RNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data 
supra. 
An,tSantiago 
Secretário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TiRIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br