norma nº 524/2018

7 7 MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
LEI N° 52412018 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias. 
020401 - Fundo Municipal de Saúde 
10.301 .013.2.065 - Manutenção da Unidade 
000.0 - 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00 
Art. 21O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de emenda parlamentar, concedida pelo Deputado Federal Rodrigo Garcia, 
destinada ao custeio dos Serviços e Ações de Saúde. 
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 15 de março de 2018. 
RUBENS F ODE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data 
supra. 
Antôn o At s Santiago 
Secretário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - 0FF 15280-000 - TiJRIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br