norma nº 528/2018

MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 - ...- 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N° 52812018 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), para atender as seguintes 
dotações orçamentárias. 
020402 - Fundo Municipal de Saúde - ESF 
10.301.014.1.068 - Móveis e Equipamentos 
92.9 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........R$ 242.000,00 
Art. 21O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de repasse do Governo do Federal, Ministério da Saúde - FNS, no valor total 
de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais). 
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 08 de maio de 2018. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume e registrada nesta Secretaria na data 
supra. 
Antônio 4dSs Santiago 
Secretário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467-Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br