norma nº 531/2018

a MUNICÍPIO DE TURIUBA! 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N° 53112018 
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias. 
020801 - Serviços Urbanos 
15.451 .029.1.069 - Obras e Instalações 
000.0 - 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 
Art. 21O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de emenda parlamentar, concedida pelo Deputado Roque Barbieri, destinada 
a obras de recape em vias urbanas. 
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 08 de maio de 2018. 
RUBENS FE'RNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume e registrada nesta Secretaria na data 
supra. 
Antônio Santiago 
ec tári 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br