norma nº 534/2018

MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2011 A 2020 
LEI N° 53412018 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA. Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais), para atender as 
seguintes dotações orçamentárias. 
020505 - Educação Básica Complementar 
12.368.024.1.068 - Móveis e Equipamentos 
533-5 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1 89.900,00 
Art. 21O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - PAR, 
destinado a aquisição de um veículo. 
Art. 30Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 22 de maio de 2018. 
RUBENS FE DESOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume e registrada nesta Secretaria na data 
supra. -.---, -, 
ANTONIO ATAS SANTIAGO 
Secr io 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - ste: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br