norma nº 535/2018

MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N° 53512018 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias. 
020801 - Serviços Urbanos 
15.451 .029.1.069 - Obras e Instalações 
534.8 - 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de emenda parlamentar, concedida pelo Deputado Federal Paulo Pereira da 
Silva (Paulinho da Força), destinada a obras de asfalto e recapeamento asfáltico. 
Art. 3 0Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 22 de maio de 2018. 
RUBENS FEDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público je registrada nesta Secretaria na data 
supra. 
ANTONIO A1AYDES SANTIAGO 
Se"rtá ri o 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.hr