norma nº 538/2018

2020 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 
LEI NO 538.2018 de 0710612018. 
Dá denominação a ÁREA VERDE do Conjunto Habitacional a 
ser construído em nosso Município, pela Companhia de 
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São 
Paulo 'CDHU" denominado Turiuba "G". 
Rubens Fernando de Souza, Prefeito Municipal de Turiuba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1'- Fica denominado ADEMIR MOLIN4, a área verde do 
Conjunto Habitacional "Turiuba G" a ser construído pela Companhia de 
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo —CDHU, em 
parceria com a Prefeitura Municipal de Turiuba e a Caixa Econômica Federal num 
total de 86 (oitenta e seis) unidades habitacionais, na confrontação com a Rua 
Genésio Domingos do Amaral. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução da 
presente Lei correrão por conta de dotações previstas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário na forma da Lei Federal n°4.320164. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Turiuba, 07de junho 2018. 
Rubens- ernando de Souza 
Prefeito Municipal 
Publicado por afixação em lugar público e de costume, 
registrado nesta Secretaria na data supra e encqmiifh2fdo cópia ao Cartório local. 
Antonio '#des Santiago 
Secretario 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.goV.br - e-mail: turiubaturiuba.SP.g0V.br