norma nº 539/2018

MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952100019 6 
LEI N° 53 9118 DE 07 DE JUNHO DE 2018. 
AdM: 2017 A 2020 
Dá denominação as ruas, bem como ao Conjunto Habitacional a Ser construído 
em nosso Município pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano 
do Estado de São Paulo - CDHU, denominado "Turiuba H' 
Rubens Fernando de Souza, Prefeito Municipal de Turiuba, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica denominado RAFAELA DOIMO DE CARVALHO, o Conjunto 
Habitacional "Turiuba H", a ser construído pela Companhia de Desenvolvimento 
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, em parceria com a Prefeitura 
Municipal de Turiuba, num total de cinquenta e seis unidades habitacionais na confrontação 
com a Estrada Municipal TUB 040. 
1— Fica a Rua 1, dcnominada Rafael Aparecido Doimo; 
II— Fica a Rua 2 denominada Sergio Luiz Bonato Filho; 
III - Fica a Rua 3 denominada Silvio Aparecido Vasconcelos Silva; 
IV—Fica a Rua 4 denominada João Carlos dos Santos; 
V—Fica a Área Verde, denominada Marcia Cristina dos Santos. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por 
conta de dotações próprias em orçamento vigente, suplementadas se necessárias na forma da 
Lei Federal n'4.320164. 
Art. 3 0 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Turiu)Junho de 2018. 
Rubens Fe ando de Souza 
Prefeito Municipal 
Publicado por afixação em lugarjlico e de costume, registrado nesta 
Secretaria na data supra e encaminhadM5pia aoCt'rtório local. 
Antôníyj1entiago 
Secretario 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: ww.turiuba.sp.gOV.br - e-mail: turjuba©turiuba.SP.g0