norma nº 546/2018

r f MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N°546/2018 
"Dispõe sobre a denominação do prédio que compõe 
os sanitários públicos existentes na Praça Matriz." 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito 
Municipal de Turiúba, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições legais. 
Faz Saber que a Câmara Municipal decretou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei. 
Art. 1 1Fica denominado Aparecido Donizete Felix Pereira, "Idinho", o 
prédio existente na Praça da Matriz, onde estão situados os sanitários públicos. 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta das dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 22 de novembro de 2018. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na 
data supra. 
ANTONIO AT YDE SANTIAGO 
Secretário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br