norma nº 547/2018

7 r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.9521000 1 -96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N° 54712018 
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar' 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de 
R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias. 
02 - EXECUTIVO 
020201 - Administração 
04.122.005.2.065 Manutenção da Unidade 
35.6 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
36.9 319013— Obrigações Patronais 
37.2 319113 - Obrigações Patronais lntraorçamentária 
40.8 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
41.1 339039— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
507.6 339197 - Aporte p/Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
020203 - Encargos Especiais 
28.843.008.0.003 Encargos Especiais 
52.1 469071 - Principal da Dívida Contratual Resgatada 
28.845.008.2.065 - Manutenção da Unidade 
53.4 339047 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
020301 - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.009.2.065 Manutenção da Unidade 
57.6 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
509.2 339197 - Aporte p/Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
020401 - Fundo Municipal de Saúde 
10.301.013.2.065 Manutenção da Unidade 
83.5 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
85.1 319113 - Obrigações Patronais Intraorçamentária 
91.6 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
510.2 339197— Aporte p/Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
020401 - Fundo Municipal de Saúde 
10.301.018.2.065 Manutenção da Unidade 
102.5 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
02.05.02 - Educação Básica - Fundeb 60% 
12.368.022.2.065 Manutenção da Unidade 
120.3 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
121.6 319113— Obrigações Patronais lntraorçamentário 
515.7 339197— Aporte p/Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
156.000,00 
4.400.00 
26.000,00 
2. 000. 00 
25.000.00 
9.700,00 
[10111S111•II] 
iÍK,I,I,xiIi] 
24.000,00 
2.000,00 
168. 000.00 
26000,00 
30.000,00 
12.500,00 
76.000,00 
11.500,00 
3.100,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1 263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaQturiuba.sp.gov.br 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
02.05.04 - Educação Básica - Creche 
12.368.023.2.065 Manutenção da Unidade 
128.7 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
129.0 319113— Obrigações Patronais lntraorçamentário 
516.0 339197— Aporte p/Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
02.06.01 - Biblioteca Municipal 
13.392.025.2.065 Manutenção da Unidade 
142.3 319011 —Vencimentos e Vantagens Fixas 
143.6 319113— Obrigações Patronais lntraorçamentária 
02.06.02 - Desporto e Lazer 
27.812.026.2.065 Manutenção da Unidade 
155.9 339039— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
02.07.0 1 - Casa da Agricultura 
20.605.028.2.065 Manutenção da Unidade 
157.5 319011 —Vencimentos e Vantagens Fixas 
519.9 339197— Aporte p/Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
02.08.01 - Serviços Urbanos 
15.452.029.2.065 - Manutenção da Unidade 
172 339039— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
520.9 339197— Aporte p/Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
Soma das anulações 
55.000,00 
2.700,00 
3.100,00 
3.000,00 
1.000,00 
E;I,I,I,IiI. 
16.000,00 
2 000,00 
30.000,00 
2.000,00 
802.000,00 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com a anulação parcial 
das seguintes dotações do orçamento vigente. 
02 - EXECUTIVO 
020101 - Gabinete do Prefeito 
04.122.003.1.068 Móveis e Equipamentos 
17.8 449052— Equipamentos e Material Permanente 7.950,00 
04.122.003.2.065 Manutenção da Unidade 
18.1 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 15.600,00 
19.4 319013— Obrigações Patronais 7.40000 
20.4 339014— Diárias Pessoal Civil 10.000,00 
22.0 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.800,00 
020102 - Fundo Social de Solidariedade 
08.244.004.2.065 Manutenção da Unidade 
27.5 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 6.000,00 
28.8 319013— Obrigações Patronais 1.900,00 
29.1 319113 — Obrigações Patronaislntraorçamentário 8.500,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br 
r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
020201 - Administração Geral 
04.122.005.2.065 Manutenção da Unidade 
39.8 339030 - Material de Consumo 
42.4 319011 - Sentenças Judiciais 
43.7 339092 - Despesas de Exercícios Anteriores 
020202 - Planejamento, Contadoria e Finanças 
04.123.006.2.065 Manutenção da Unidade 
45.3 319011 —Vencimentos e Vantagens Fixas 
46.6 319113— Obrigações Patronais lntraorçamentário 
020202 - Planejamento, Contadoria e Finanças 
04.1 23.007.2.065 Manutenção da Unidade 
49.5 999999 - Reserva de Contingência 
020301 - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.009.1.068 - Móveis e Equipamentos 
54.7 449052 - Equipamentos e Material Permanente 
55.0 449052 - Equipamentos e Material Permanente 
08.244.009.2.065 Manutenção da Unidade 
59.2 339030 - Material de Consumo 
60.2 339030 - Material de Consumo 
61.5 339030 - Material de Consumo 
020401 - Fundo Municipal de Saúde - Administração 
10.301.013.2.065 Manutenção da Unidade 
90.3 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
020402 - Fundo Municipal de Saúde - ESF 
10.301.014.2.065 Manutenção da Unidade 
93.2 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
94.5 319113— Obrigações Patronais Intraorçamentário 
020403 - Fundo Municipal de Saúde - Visa 
10.304.017.2.065 Manutenção da Unidade 
97.4 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
98.7 319113 - Obrigações Patronais lntraorçamentário 
020405 - Fundo Municipal de Saúde - AFB 
10.303.016.2.065 Manutenção da Unidade 
106.7 339030— Material de Consumo 
020501 - Educação Básica 
12.368.021.1.068 Móveis e Equipamentos 
113.5 449052— Equipamentos e Material Permanente 
12.368.021.2.065 Manutenção da Unidade 
114.8 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
115.1 319113— Obrigações Patronais lntraorçamentário 
118.0 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
020503 - Educação Básica - Fundeb 40% 
12.368.022.2.065 Manutenção da Unidade 
124.5 339030 - Material de Consumo 
126.1 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
40.000,00 
7.202,64 
14.683,88 
10.500,00 
5.000,00 
22.205,08 
5.000,00 
2.890,00 
20.000,00 
35.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
10.500,00 
5.000,00 
4.600,00 
2.400.00 
30.000,00 
35.568,40 
169.000,00 
57.300,00 
20.000.00 
40.000,00 
10.000,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURJÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br 
MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
C N PJ : 45.724.952/0001-96 
AdM: 2017 À 2020 
020602 — Desporto e Lazer 
27.812.026.2.065 Manutenção da Unidade 
149.4 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
150.4 319113 — Obrigações Patronais Intraorçamentário 
020701 — Casa da Agricultura 
20.605.028.2.065 Manutenção da Unidade 
158.8 319113 — Obrigações Patronais Intraorçamentário 
161.1 339030 — Material de Consumo 
020801 — Serviços Urbanos 
15.452.029.2.065 Manutenção da Unidade 
166.9 319013 — Obrigações Patronais 
167.2 319113 — Obrigações Patronais Intraorçamentário 
169.8 339030 - • Material de Consumo 
171.1 339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
020802 — Estradas de Rodagens 
26.782.030.2.065 Manutenção da Unidade 
176.6 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
177.9 319113 — Obrigações Patronais Intraorçamentário 
020901 — Meio Ambiente 
18.542.027.2.065 Manutenção da Unidade 
182.1 — Material de Consumo 
183.4 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Soma das anulações 
14.800,00 
5.500,00 
4.000,00 
10.000,00 
3.800,00 
15.600,00 
25.000,00 
5.800,00 
39.500,00 
12.000,00 
10.000,00 
10.000.00 
802.000,00 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Turiúba, 04 de dezembro de 2018. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costu ,registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANTONIO ATAYDES SANTIAGO 
Secretário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br