norma nº 551/2019

7 r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
LEI N°551/2019 
"Dispõe sobre concessão de revisão salarial ao Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais." 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes 
são conferidas por Lei: 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele 
sanciona e promulgo a seguinte lei: 
Artigo 10- Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários do Município de Turiuba, que vigorará para a gestão de 2019, fica corrigido 
em 3,02% (três inteiros e dois centésimos), por cento passando os valores a serem os 
seguintes: 
1 - Subsídio do Prefeito Municipal: R$ 10.535,86 (dez mil, 
quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos). 
II - Subsídio do Vice-Prefeito Municipal: R$ 2.528,61(dois 
mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos). 
III - Subsídio dos Secretários Municipais: R$ 3.160,76 (três 
mil, cento e sessenta reais e setenta e seis centavos). 
Artigo 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta 
Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
Artigo 3° w Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. 
Turiuba, 12 dejan o de 2019. 
Rubens Ferndo de Souza 
-Prefeito Municipal￾Publicada por afiã no lugar público e de costume, 
registrada nesta secretaria na data supra )ri'ca í nhada cópia ao Cartório Local. 
Antonio (d/antiago 
-Secreiáno￾Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br