norma nº 562/2019

r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
LEI N° 56212019 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária. 
020801 - Serviços Urbanos 
15.451 .029.1.069 - Obras e Instalações 
000.0 - 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 
Art. 20 O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São, por sua Secretaria 
da Fazenda e Planejamento e o Município de Turiúba. 
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 04 de julho de 2019. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume e registrada nesta Secretaria na data 
supra. 
Antfrflio Ataydes Santiago 
/ Secretário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br