norma nº 563/2019

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017' 2020 
LEI N°563/2019 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba. aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para atender a seguinte dotação 
orçamentária. 
020801 - Serviços Urbanos 
15.451.029.1.068 - Móveis e Equipamentos 
000.0 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.00000 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São. por sua Secretaria 
de Desenvolvimento Regional e o Município de Turiúba 
Art. 30Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba. 03 de setembrodë 2019. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação, no lugar público e de costume e registrada nesta Secretaria na 
data supra. - 
AntônJw4es Santiago 
Secretário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br