norma nº 574/2019

7 MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45124.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
LEI N° 57412019 
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 40.496,73 (quarenta mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e três 
centavos), para atender a seguintes dotações orçamentárias. 
02.08.01 - Serviços Urbanos 
15.451 .029.1.069 - Obras e Instalações 
000.0 - 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 40.496,73 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02.04.07 - Fundo Municipal de Saúde - Mac 
10.301 .020.2065 - Manutenção da Unidade 
119-3 - 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.496,73 
02.05.04 - Educação Básica - Creche 
12.368.023.2065 - Manutenção da Unidade 
137-1 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Art. 30Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 19 de novembro de 2019. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data 
supra. 
ANTONI AYDES SANTIAGO 
Se etário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIIJBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br