norma nº 578/2020

r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N° 57812020 
Dispõe sobre a revisão dos subsídios mensais do Presidente da 
Câmara e dos Vereadores do Município de Turiúba, para o exercício 
de 2020. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de Buritarna, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei Decretou e eu RUBENS 
FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Turiúba, sanciono e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - A partir de 10 de janeiro de 2020, ficam reajustados em 4,40% 
(quatro inteiros e quatro décimos percentuais) os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos 
Vereadores do Município de Turiúba para o exercício de 2020, conforme indice de inflação acumulada 
no ano de 2019 de acordo com o Indice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de 
Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE, passando a vigorar com os seguintes valores: 
- Subsídios do Presidente da Câmara: R$ 2.639,87 (dois mil, seiscentos 
e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos); 
II - Subsídios dos Vereadores: R$ 1.319,93 (um mil, trezentos e dezenove 
reais e noventa e três centavos). 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta de dotações próprias consignadas em orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1° de janeiro de 2020. 
Turiuba, 28 de janeiro de60, 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
-Prefeito Municipal. 
Publicada por afixação público e de costume, registrada nesta secretaria 
na data supra e encaminhada cópia ao Cartório Local, 
ANTONIO ATAYDES SANTIAGO 
-Secretário￾Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: wwwturiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br