norma nº 579/2020

MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 A 2020 
LEI N° 57912020 
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária. 
02.04.02 - Fundo Municipal de Saúde - ESF 
02.04.30 1 - Atenção Básica 
02.04.301.014 - Estratégia de Saúde da Família 
02.04.301.014.2065 - Manutenção da Unidade 
504.7 - 30.90.30.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
505.0 - 30.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde - Tesouro 
02.04.30 1 - Atenção Básica 
02.04.301.013 - Estratégia de Saúde da Família 
02.04.301.013.2065 - Manutenção da Unidade 
096.1 - 30,90.30.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
098.7 - 30.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
Art. 30Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba, 27 de janeiro de 2020. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data 
supra. 
AØ " tayde 'Santiago 
Se ário 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br