norma nº 583/2020

MUNICÍPIO DE TURIÚBA 9 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N° 58312020. 
Fixa os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos Vereadores 
do Município de Turiúba, para Legislatura 2021 a 2024. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, por seus representantes legais, usando das atribuições que lhes 
são conferidas por Lei Decreta e eu RUBENS FERNANDO DE SOUZA, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. l - Os subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do 
Município de Turiúba para a Legislatura 2021 a 2024 ficam fixados nos seguintes valores: 
- Subsídios do Presidente da Câmara: R$ 2.63987 (dois mil e 
seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos); 
II - Subsídios dos Vereadores: R$ 1.319,93 (um mil e trezentos e 
dezenove reais e noventa e três centavos). 
Parágrafo Único - Os valores previstos neste artigo serão corrigidos 
anualmente a partir de janeiro de 2022 pelo índice de inflação medido pelo IPC da FIPE do ano 
anterior, ou outro índice que venha substituí-lo, 
Art. 2° - A ausência não justificada do Vereador, bem como do 
Presidente da Câmara, implicarão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio mensal, 
por cada Sessão Ordinária que faltar. 
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, 
correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando 
seus efeitos a partir de janeiro de 2021. 
Turiuba, 04 de maio de 2020 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
-Prefeito Municipal￾Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada 
nesta secretaria na data supra e encaminhad cópia ao Cartório Local. 
ANTONIO A1 YDES SANTIAGO 
-Secretá - 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site www.turiuba.sp.govbr - e-mail: turiuba©tu riu baspgov.hr