norma nº 591/2020

. MUNICIPIO DE TURIUBA,1 
CNPJ:45.724.952/0001-96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N° 59112020. 
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial". 
RUBENS FERANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou 
e sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 35.969,93 (Trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove 
reais e noventa e três centavos), em conformidade com a Lei Federal n° 14.017/2020, 
regulamentada pelo Decreto da União 10.464/2020, cujas despesas terão as seguintes 
classificações funcionais programáticas: 
02 - Executivo 
02.06 - Cultura 
02.06.01 - Biblioteca 
13.392 - Difusão Cultural 
13.92.025.2065 - Manutenção da Unidade 
000.33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
000.33.90.36.00 - Outros Serviços de Tereiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 
000.33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.969,93 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Município de Turiuba, 19 de novembro de 2020. 
RUBENS WRNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de co me e re'í'strada nesta secretaria na 
data supra. / 
ANTÔNIOT A-\" DES NTIAGO 
Srecrke io. 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br