norma nº 647/2022

MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
LEI N°647/2022 
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios mensais do Presidente 
da Câmara e dos Vereadores do Município de Turiúba, para o exercício 
de 2022" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1° Ficam corrigidos em 9,73% (nove inteiros e setenta e três centésimos 
percentuais), os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município 
de Turiúba para o exercício de 2022, conforme índice de inflação acumulada no ano de 
2021 de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto 
de Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE, passando a vigorar com os seguintes valores: 
1— Subsídios do Presidente da Câmara: R$ 2.896,73 (dois mil, oitocentos e noventa 
e seis reais e setenta e três centavos); 
II— Subsídios dos Vereadores: R$ 1.448,36 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito 
reais e trinta e seis centavos). 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Art. 51Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a partir de 01 de janeiro de 2022. 
Município de Turiúba, 14 de iro de 2022. 
RUBENS FE ANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARECID TEIXEIRA DE SOUZA 
Secret 'ria unicipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br