norma nº 649/2022

r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
LEI N° 64912021 
"Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal TUB 450, 
localizada na Zona Rural de Turiúba." 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 10 Fica denominada Lindolfo de Freitas, a Estrada Municipal TUB 450, 
localizada na Zona Rural de Turiúba. 
Parágrafo Único. A denominação acima corresponde à numeração atribuída 
com base em dados fornecidos pelo IBGE, coletados no ano de 1967, revistos em 
fevereiro de 1979 e liberados em 1988, arquivados nesta municipalidade. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Turiúba, 08 de fevereiro de 2022. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume 
e registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARECEIXIERA DE SOUZA 
Secre Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.Sp.gOV.br