norma nº 594/2021

J, MUNICÍPIO DE TURIUBA \ 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
RUjBA/' Adm: 2017 À 2024 
LEI N° 59412021 
"Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção à 
Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama." 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Santa Casa de 
Misericórdia São Francisco de Buritama, a título de subvenção a importância anual de 
R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que serão repassados em parcelas 
mensais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão as despesas 
próprias do orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1° de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. 
Município de Turiúba - SP, 12 de janeiro de 2021. 
/ 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume, 
registrada nesta secretaria na data supra. 
ANGÉLICA AP RE 1 TEIXEIRA DE SOUZA 
Secret 'r Municipal 
Porta ia 3903/21. 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br