norma nº 614/2021

r 7 MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
LEI N° 61412021. 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
563.458,47 (quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete 
centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias. 
01.01.02 Secretaria da Câmara 
01 Legislativa 
01.031 Ação Legislativa 
01.031.002 Secretaria da Câmara 
01.031.002.2065 Manutenção da Unidade 
000.0-31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 65.000,00 
02.02.02 Planejamento, Contadoria e Finanças 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.006 Planejamento, Contadoria e Finanças 
04.122.006.2065 Manutenção da Unidade 
000.0-31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 66.067,22 
02.03.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.009 Administração 
08.244.009.2065 Manutenção da Unidade 
000.0-3 1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 54.238,59 
02.04.02 Fundo Municipal de Saúde - ESF 
lO Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.014 Administração 
10.301.014.2065 Manutenção da Unidade 
000.0 —31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 16.508,44 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gOv.br 
r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001 -96 
Adm: 2017 À 2024 
02.04.03 
10 
10.304 
10.304.017 
10.304.017.2065 
000.0 —31.90.13.00 
02.05.01 
12 
12.368 
12.268.021 
12.268.021.2065 
000.0 — 31.90.13.00 
02.05.02 
12 
12.368 
12.268.022 
12.268.022.2065 
000.0 — 31.90.13.00 
02.05.04 
12 
12.368 
12.268.023 
12.268.023.2065 
000.0 — 31.90.13.00 
Fundo Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária 
Saúde 
Atenção Básica 
Vigilância Sanitária 
Manutenção da Unidade 
Obrigações Patronais R$ 
Educação Básica 
Educação 
Educação Básica 
Educação Básica 
Manutenção da Unidade 
Obrigações Patronais R$ 
Educação Básica - Fundeb 60% 
Educação 
Educação Básica 
Educação Básica - Fundeb 
Manutenção da Unidade 
Obrigações Patronais R$ 
Educação Básica - Creche 
Educação 
Educação Básica 
Educação Básica - Creche 
Manutenção da Unidade 
Obrigações Patronais R$ 
6.733,16 
88.237,09 
115.729,18 
47.366,77 
02.06.01 
13 
13.392 
13.362.025 
13.392.025.2065 
000.0 — 31.90.13.00 
02.06.02 
27 
27.812 
27.812.026 
27.812.026.2065 
000.0 — 31.90.13.00 
Biblioteca Municipal 
Cultura 
Difusão Cultural 
Cultura 
Manutenção da Unidade 
Obrigações Patronais 
Desporto e Lazer 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
Desporto e Lazer 
Manutenção da Unidade 
Obrigações Patronais 
R$ 8.167,69 
/ 
/ / 
R$ 22.405,46 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1 263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
02.07.01 Casa da Agricultura 
20 Agricultura 
20.605 Abastecimento 
20.605.028 Agricultura 
20.605 .028.2065 Manutenção da Unidade 
000.0-3 1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 26.193,87 
02.08.02 Estradas de Rodagens 
26 Transportes 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.030 Estradas de Rodagens 
26.782.030.2065 Manutenção da Unidade 
000.0-31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 46.811,00 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes 
da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias. 
01.01.02 Secretaria da Câmara 
01 Legislativa 
01.031 Ação Legislativa 
01.031.002 Secretaria da Câmara 
01.031.002.2065 Manutenção da Unidade 
10.7 —31.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 46.6775,49 
15.2-3 1.91.97.00 Aporte p/Cobertura do Déficit At. RPPS R$ 18.322,51 
02.02.02 Planejamento, Contadoria e Finanças 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.006 Planejamento, Contadoria e Finanças 
04.122.006.2065 Manutenção da Unidade 
47.9 - 31.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 66.067,22 
02.03.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.009 Administração 
08.244.009.2065 Manutenção da Unidade 
58.9-3 1.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 54.238,59 
02.04.02 Fundo Municipal de Saúde - ESF 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.014 Administração 
10.301.014.2065 Manutenção da Unidade 
100.9-31.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 16.5089 44 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br 
f r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
02.04.03 Fundo Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
10.304 Atenção Básica 
10.304.017 Vigilância Sanitária 
10.304.017.2065 Manutenção da Unidade 
104.1 —3 1.90.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 6.733,16 
02.05.01 Educação Básica 
12 Educação 
12.368 Educação Básica 
12.268.021 Educação Básica 
12.268.021.2065 Manutenção da Unidade 
116.4-31.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 88.237,09 
02.05.02 Educação Básica - Fundeb 60% 
12 Educação 
12.368 Educação Básica 
12.268.022 Educação Básica - Fundeb 
12.268.022.2065 Manutenção da Unidade 
123.2 - 31.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 115.729,18 
02.05.04 Educação Básica - Creche 
12 Educação 
12.368 Educação Básica 
12.268.023 Educação Básica - Creche 
12.268.023 .2065 Manutenção da Unidade 
131.3 —3 1.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 47.366,77 
02.06.01 Biblioteca Municipal 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.362.025 Cultura 
13.392.025.2065 Manutenção da Unidade 
145.2 - 31.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 8.167,69 
02.06.02 Desporto e Lazer 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.026 Desporto e Lazer 
27.812.026.2065 Manutenção da Unidade 
150.4-31.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 22.405,46 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br 
/ 
r 7 MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
02.07.01 Casa da Agricultura 
20 Agricultura 
20.605 Abastecimento 
20.605.028 Agricultura 
20.605 .028.2065 Manutenção da Unidade 
157.5 - 31.90.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 26.193,87 
02.08.02 Estradas de Rodagens 
26 Transportes 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.030 Estradas de Rodagens 
26.782.030.2065 Manutenção da Unidade 
176.6-31.91.13.00 Obrigações Patronais Intraorçamentárias R$ 46.811,00 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Turiúba, 22 de junho de 2021. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e registrada 
nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARE TEIXEIRA DE SOUZA 
Secretá a Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br