norma nº 615/2021

r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
PROJETO DE LEI N° 61512021. 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender a seguinte dotação 
orçamentária. 
02.04.02 - Fundo Municipal de Saúde 
10 - Saúde 
10.301 - Atenção Básica 
10.301.013 - Administração 
10.301.013.1068 - Equipamentos e Material Permanente 
000.0 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 
000.0 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 
02.04.02 - Fundo Municipal de Saúde 
10 - Saúde 
10.301 - Atenção Básica 
10.301.013 - Administração 
10.301.013.2065 - Manutenção da Unidade 
000.0 - 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 250.000,00 
02.08.0 1 - Serviços Urbanos 
15 - Urbanismo 
15.451 - Infraestrutura Urbana 
15.451.029 - Obras e Instalações 
15.45 1.029.1069 - Obras e Instalações 
000.0 - 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 
15.451.029.1068 - Equipamentos e Material Permanente 
000.00 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 
02.08.02 - Estradas de Rodagens / 26 - Transportes 
26.782 - Transporte Rodoviário 
26.782.030 - Estradas de Rodagens 
26.782.030.1068 - Equipamentos e Material Permanente 
000.0 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 j 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br 
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Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de Convênios com o Governo do Estado e Emendas Parlamentares. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Turiúba, 22 de junho de 2021. 
RUBENS FEIZN- ANDO SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARE TEIXEIRA DE SOUZA 
Secrçria Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br