norma nº 617/2021

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 A 2024 
LEI N° 617121 - de 01107121. 
Dispões sobre a denominação do Distrito Industrial. 
Rubens Fernando de Souza, Prefeito Municipal de 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 - O distrito industrial criado através da Lei 
Municipal n'586 de 04 de agosto de 2020, passa a ser denominado Distrito Industrial 
Mi2ueI Elias de Oliveira. 
Ari. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente 
Lei, correrão por conta de dotações próprias de orçamento vigente. 
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Turiúba, 01 dejulhoÀí2O2l. 
Rubens Frnando de Souza 
Prefeito Municipal 
Publicado por afixação em lugar público e de costume, 
registrado nesta secretaria na data supra e encaminhado cópia ao Cartório local. 
Angélica AparéUda Teixeira de Souza 
Seci)etaria 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÜBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov .bí - e-mail: turiubaturiuba.Sp.goV.br