norma nº 623/2021

r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
LEI N° 623/2021. 
"Dispõe sobre a denominação de Prédio Público." 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 10 O prédio da Prefeitura Municipal de Turiúba localizado na Rua Liberato 
Abel dos Santos, passa ser denominado Almoxarifado Marcelo Alessandro da Silva - 
Pebinha. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Município de Turiúba, 03 de agosto de 2021. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARE A TEIXIERA DE SOUZA 
Secreta Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.Sp.goV.br