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← Turiúba (SP)

norma nº 625/2021

Tipo Lei
Número / Ano 625 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00.
native_id1709

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texto integral #

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r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
LEI N° 625/2021. 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária. 
02.011— Fundo Municipal de Assistência Social 
08 - Assistência Social 
08.244 - Assistência Comunitária 
08.244.009 - Administração 
08.244.009.2065 - Manutenção da Unidade 
000.0 - 33.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 11.000,00 
Art. 2° O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02.02.03 - Encargos Especiais 
28 - Encargos Especiais 
28.843 - Serviço da Dívida Interna 
28.843.008 - Encargos Especiais 
28.843.0008.2065 - Manutenção da Unidade 
52.1 —32.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 11.000,00 
Art. 30Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Turiúba,13 de, p'd021. 
RUBENS F ANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APAREC TEIXEIRA DE SOUZA 
Secretzi Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiubasp.gov.br - e-mail: turiuba©turiubasp.gOv.br 

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