norma nº 637/2021

r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
LEI N° 637/2021. 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
furiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias. 
02.01.02 Fundo Social de Solidariedade 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.004 Fundo Social de Solidariedade 
08.244.004.1068 Móveis e Equipamentos 
000.0 -- 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 42.000,00 
08.244.004.2065 Manutenção da Unidade 
000.0 - 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 
000.0 - 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00, e da anulação parcial da 
seguinte dotação orçamentária. 
02.07.01 
20 
20.605 
20.605.028 
20.605.028.2065 
159.1 - 33.9030.00 
Casa da Agricultura 
Agricultura 
Abastecimento 
Agricultura 
Manutenção da Unidade 
Material de Consumo R$ 17.000,00 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Turiúba, 07 de dezem 6íe 2021. 
RUBENS FE ANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARECID-TEIXIERA DE SOUZA 
SecretáriaMunicipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br