norma nº 639/2021

F r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
LEI N° 639/2021. 
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar" 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias. 
02.02.0 1 - Administração Geral 
04 Saúde 
04.122 Atenção Básica 
04.122.005 Administração 
04.122.0005.106 Móveis e Equipamentos 
33.0 - 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde - Tesouro 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301 .013 Administração 
10.301.13.2065 Manutenção da Unidade 
91.6 - 33.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
92.9 - 33 .90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00 
93.2 - 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 
94.5 - 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
02.04.02 - Fundo Mu nicipal de Saúde - ESF 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.014 Administração 
10.301.014.2065 Manutenção da Unidade 
101.2 - 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 
102.5 - 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
02.05.01 - Educação Básica 
12 
12.368 
12.368.021 
12.368.021.2065 
118.0-33.90.30.00 
119.3 - 33.90.36.00 
120.3 - 33.90.39.00 
Educação 
Educação Básica 
Educação Básica 
Manutenção da Unidade 
Material de Consumo R$ 10.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
_//~ 1 * 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.SP.goV.br 
r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001 -96 
Adm: 2017 À 2024 
02.05.05 - Educação Básica Complementar 
12 Educação 
12.368 Educação Básica 
12.368.024 Educação Básica Complementar 
12.368.024.2065 Manutenção da Unidade 
136.8— 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 
138.4 - 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 
141.0 —33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
02.06.01 - Biblioteca Municipal 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.025 Cultura 
13.368.025.2065 Manutenção da Unidade 
144.9 - 33.91.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 
02.06.02 - Desporto e Lazer 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.026 Desporto Comunitário 
27.812.026.2065 Manutenção da Unidade 
153.3 - 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 
154.6 - 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.0009 00 
02.07.0 1 - Agricultura 
20 Agricultura 
20.605 Abastecimento 
20.605.028 Agricultura 
20.605.028.2065 Manutenção da Unidade 
156.2 - 31.90.1 1.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
161.4 - 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
02.08.01 - Serviços Urbanos 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15.451.029 Serviços Urbanos 
15.451.029.2065 Manutenção da Unidade 
168.5 - 30.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.0009 00 
171.1 - 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
02.08.02 - Estradas de Rodagens 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.030 Estradas de Rodagens 
26.782.030.2065 Manutenção da Unidade 
177.9 - 30.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00 
180.5 - 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gOv.br 
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MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 À 2024 
Art. 2° O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes 
da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias. 
02.01.01 - Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.003 Coordenação Superior 
04.122.004.2065 Manutenção da Unidade 
22.0 - 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
02.02.01 - Administração Geral 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.005 Administração Geral 
04.122.005.2065 Manutenção da Unidade 
44.0 —31.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuaria! do RPPS R$ 100.000,00 
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde - Tesouro 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.013 Administração 
10.301.13.2065 Manutenção da Unidade 
95.8 - 31.91 .97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuaria! do RPPS R$ 50.000,00 
02.05.05 - Educação 1 Básica Complementar 
12 Educação 
12.368 Educação Básica 
12.368.024 Educação Complementar 
12.368.024.2065 Manutenção da Unidade 
137.1 —33.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00 
140.7 - 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Turiúba, 07 =
RUBENS FE ANDO21. UZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APAREC TEIXIERA DE SOUZA 
Secr ári Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br