| Tipo | Lei Duplicada |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1974 |
| Date | 1974-11-21 |
| Ementa | Modifica o artigo quarto da lei numero 06/74 de 06.05.74. |
| native_id | 1733 |
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MILE 027/71 O TEFEISO MUNICIPAL DE TURIÓBAS Faço Saber que a Cênsra Hunicipal de furiéda Aprovou + 6a sanciono e promulgo a seguinte- Leis artigo 1º. O artigo 4% da Lei nt 06/74 de- 06.05.74, pasua a ter a seguinte redação: "artigo 4%o Fica 0 Prefeito Hunícipal aute- rázado, também a dar & seguinte garantia para cobertura do Es préstimo! vinculação dos valores * a participação no Fundo de Participação -dos.Nunicipios, eciivalentes às amortizações, o resultantes das obrigações ascuuidas”, artigo 2º -Esta Lei entrara em vigor -na dao ta de su publicação. artigo 3). Revogam-se as disposições em con trário, mprifiba, 21 ds novembro te 1977 APARECIDO CARDOSO PREFEITO MURLCIPAL rublicads por afixação em lugar público é do costume na data supra e regietrada nesta Secretaria, srpastito ÁNÉZIO SECRETARIO-AUXILIAR DE CONTABILIDADE,