norma nº 3/1978

- LEI NS 003/78 -
mt O mm o da
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipel
de Turiuba, Comarce dr Buritama, Festa
do de 5ão Haulo.e
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TU-
RIUBA ABROVOU E EU, SANCIGNO E PROMULGO
- À SEGUINTE LEIt-
Artigo 1º - Fics concedido no corrente -
exercício, um abstimento de 30% (trínts por cento) do ve
lor da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramentos -
de Estrades de fRodegem, eo contribuinte que efetusr seu
psgemento dentro dos prazos regulamentares seguintes: 1º
“semestre otê 30 de junho; 2º semestre etê 30 de setembro,
Artigo 2º - Este Lei entrarê em vigor na
dets de sue publicação, revogadas as disposições em con
trário.
TURIUBA, 27 de Fevereiro de 1.978
,
EO erp her
ENA -
-APARELICO C>RDUSO
Prefeito Municípel
Publéceda Nor afixeção no lugar público
de costume, ne: deto supre e registrada neste secretariso
SEBASTIÃO ANIZIO
SecsAuxede Contabilidades