norma nº 5/1978

ER só
- LEI Et 005/78 -
Autoriza o Fodsr Executivo a es
tebrár Convênio com o Governo /
do Estadr de SEc Paulo, por sua
secretaria às Erporte e Turismo
visanão & ceretração de cbras -
esportivas u “oristicas,-
Ba APARECIZC CARDOUU, Prefeito uni
cipal ds Turiuba, Feço saber que à
Câmera Eunfcipal aprovou e 6» ean-/
ciono é promulgo a seguinte leii -
Artigo 1º » Fica o Chefe do Exeguti
seio & celebrar coucínio com o Governo do Estado
« Dor eva Secrcturia de Eoperte é Turismo, ERA
sendo e cons rução de chras esportivas ou turísticas, ax
cando a £ aria com a importência de até (3 600.060,00
(Seiscentca sil cruzeiros) pera o fim colimado « catendo/
à Prefeijura clicar as quantias recobidas unirenente >
execução do erpreonáimentos
Artigo 2º « Do igual meneira o poa
os mesmos fiz, fica a Prefeitura lnnicipal autoriza:
receber o aplicar suplesentações orçamentárias quo lho -
sejam destinados.
artigo 3? Oeorramdo & bipoiese ds /
os recuz.ve recebidos na forma e para 08 fine Gicpostos «
nesta Lei se revelaren insuficientes, fiva a Exefeiturs —
Eunicipal autor-esãe a incluir no orçamento do Eoniadpio/
a vexta necescárias
, Artigo 4º - Eeta Lei entrará em E
sor na data de eva publicação.
artigo 5º — Revegart ex ássposia/
ções em contrário.
TURIUBA, 12 de Abril és 1.978
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Mmicipal
Yubileada por afixação no lugar de
cóstums e registrada nesta secretario na data supra
SEBASTIÃO ANÍZIO
ce, iuxo 8 Contabilidades.