norma nº 12/1978

- LEI Nº 012/780-.
Autoriza o ruder Executivo a re/
ceber doação de te. reno,
APARSCIDO CARDO.C, Prefeito Kunicipal
de Turiuba, Comarca de Buritma, Esta/
ão às São Peulos
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
TURIUBA, APROVOU E EU SANCICNO E PRO/
KULGO A SEGUINTE LEI.-
Artigo 1º = Fica 6 Drs Prefeito Hund/
cipal “e furiudba, autorizado a receber en doação, do ESTA
lio de Cotaviano “arãoso, uma área de terras de 12.750 ne
tros quadrados, com as se;uintes medidas e confrontações.
"Começa em um marco junto a estrada —
kunicipal da Fazenda Itamaraty é seus rumo 89º 29º Sw 94
metros à. visendo coz a Dra, Julieta Olivia Cardoso Lucche
ei; daí a direite rumo 04º 10! NE 216 me;ros divisando -
com e cidade de Turiub. Guí a direita pela estrada da Fa
rerde Itemaraty ate o marco de partida”.
Artigo au - Fica a Prefeitura Kunici-
pel eutorigada a doar esse área post riorumnte, procedido
loteemento à particulares,
$ Único - O Preí “ito Municipa] rer De
ereto, determinará a relaçã. nominal dos outorgados dona-
têár'os, ocutorgando-lnes a esoritur '7 definitivas
Artigo 3º - Esta Lei entrará en vigor
na data de sus publicação, revogadas as disposições em
contrário.
TURIUBA, 16 de Maio de 1.978.-
y Caretas
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publícada por afixação no lugar de -
costume; registrada nesta Secretaría na data euprao
SEBA SQRIZIO
Seco o de Contabilidade,