norma nº 19/1978

EL 29/78
Dispõe sobra cutortzação pare contrair empreg
timo com : CBESP S.A. é dá quirne provridêncio
as
É SRURELCO MUNICIPAL DE TORTUBA
Faço SABEA QUE À CAMARA HUSÍNIFAL DE TURIGBA-
AFRCVOU E EU SARCIORO À SEGUINTE LET
artigo :º.cPica a Prefeitura gunicipal de Tw-
riúde autorizada a contrair cos a faixa Econômica &u Estado às São -
Paule S.A, um emprestimo de a“: importancia de crt met. QO-QU (sete
centos mil Cruzeiros), destinnio a Pavimentação.
artizo 28. Picam aprovadas ar soguirtes cláus
suja * condições. a aerea ir-cridas no contrato:
a o : prazo máximo de resgnt> dívida aseusi o
às será de 3 (três) anos; =-iiante pagamento de 38 (Trinta e veis)
prestações + mensais, peis Tabela price.
+. Juros ds 10£ (des por cento! ao ano.
e - Correção Monetária anusl. de acordo com -
os índices determinacos velas variações das Unidades radrão de Capão
ao O pagamento das prestações se fará atra «
vás do Iaposto sobre s Circulação de Mercadoriss (ICH), autorizando o
ne desde js a sue vinculação, come garantia da dívida por ocasião da
escritura,
artigo 4º cEsta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario;
furiúba, 18 julho de 1,978,
AAA CÃO
APARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por sfixação no lugar de costume e.
registrada nesta Secretaria na data supra, sendo encaminhada uma 69>
pãa para o cartorio local. ê
szmaSfÉão ANÍZIO.
SEC ÁJLILTAR DE CONTABILIDA SS.