norma nº 23/1978

KI Nº
Autoriza O Senhor Prefeito Kunicipal a ccle =
dbrer convênio com o Governo do listado dé São-
Paulo, ror sua Secretaria de Se jurança Públi:
ca, visando a construção de um prédio para a-
ca.cia e Delegacia, em terreno de propriedade
ão ZBtado e situado neste Yunicípico
APARECIDO CARDOSO, Prefeito lmnicípal de Tu
riuba. Ustado de São Paulo, Paz Saber que a -
Câmara Kunicípal de Turiúba, aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º,> Rea o Chefe do Poder Executivo =:
autorizado a celebrar convênio com o Governo do setado de São Faule..por
sua Secretaria de Segurança Pública, para construção de um predio para-
a Cadeia e Delegacia de Polícia de Turiúba, em terr
da Fazenda do Estado de Jão Panlo, situado neste Kunicipio de Turiúba, -
com uma áreas de 1.800 n2 (um mil e oitocentos metros quadrados). arcan-
do a Secretaria com a importancia àãe er$ 500.000,00 (Quinhentos: mil cru
seiros). para o fim colimado e cabendo a Prefeitura Kunicipal srlicar -
as quantias recebidas unicamenta na execução do empreendimento, tem co
mo suplementa-las no caso da despesa ultrapassar o valor previsto, ode
-decidos os requísitos legais exigíveis para a efetuação de despezas pú
“blicass
Artigo 29. .ista loi entrará em vigor na data-
de ma publicação, revogadas as disposições em contrario.
pa 32 ge jo Julho de 1.978.
ARSCIDO CARDOSO”
PREFEITO KUNICIPAL
Públicada por afixação no lugar público de «=
coutume na data supra e registrada nesta Secretaria, sendo encaminhada-
uma cópia pára o cartorio local.
SEC sAÚLoDE CONTABI LI DADES