norma nº 26/1978

om
LEI NC 926/78
Rutsriza u Peder Executive q contratar
financiamento, prestar garuntiss e dá-
eutras prevideências,
BPRYECIOL CARDUSU, Prefeito Menicial
de Turiúba, Comerca de Suritana, Esta-
do Gs 5as Paulo, faz sgler que a Camara
Municipel de Turiúba, epreveu s Eu san-
cione a premulgo & seguinte Lei,
Artig 12» Fica o Pager Executivo autge
Fizadc a contretar com « iianco do Estedo de Sãs Paulo, Socçicuade «
Anônima, fínancisaente até o montante ds Crã 2,000, 800,00 (Deis Hã
lhões de Cruzeiros), que será amsrtizedo em prazo nas superior qa «
36 (trinta e ssis) meses, acrescido de juros, taxas e demais condi
ções a encarges a serem estabelecidos cntrs as partes, empróstime
esse destinado a Pavimentação Asfaltica desta cidade de Turilba.
hitige 28- Fica, autessin, permitido as
Executive vincular su instrumenta centratual respectivo, para cuma
prímenta das sbrigaçães previates no artigo anterior, q produte ca
arraçcagação do Impusta sabre ! Circulação de Mercedorias e/su de eu
tra que venha per ventura substituí-lo, cabívais as Município, uu
ficienies paro respender pelo débito e dewsis sncargas Centretuais
decerren es da financiamente, bes come autorizar so Bendo de Estse
de da Sgu Paulo, S,º, (uNtSDA) q reter, receber e/ou cempenssr, d,
retamente ou nos órgass au astabslscimentas cenpetentea, squeles e
Tecursos, stê q limite gas nbrigações vencidos, cenfurinda pura tá
tanto pederes epeciais no contrate ue fer assinado ou sm instu +
mento separadas ,
ártico 3?> 0 erçamento de Município con
sicnarê, para cata exercício , datações suficientes as pegements d
de principal, jures, conisssas e encsrgas Financeirus decerrantes
da operação de crégits pregrausia a reslizeua em consenância cen é
Oresente Lai,
& ivo 3 orçamento plurienual de Investá
mentes du Município consignerá «s datações ceorrespendente. s “pera
ção de cródito e é ex: -Cução cos PrIgremas u prejetos prevetes nes
ta lui,
3 2 às despesos dscorrentes da pressa
te lei serge cobortss con detações próprias dy atual orçamento, eu
rismentadas se nécessárias,
ma
x
Artigo Ge Fics 6 pager Exucuiivo autes
rázede as geranties que venham a ser eslicitaccs pelo jence da Esta
du de Sãa Paulv, SoÃo na forms da legislação em vigoro
Artigo S&a Fica u Chefe au Docer ixecue
tivs suterizedo s fíirmer contrates, aditivos, tormnes, & cu.res ing>
trumentos públicos eu particulares nscsssárics » eutenção do finan-
ciamento «a é gutsrgs de gsrartias e pecgres de que traie q presonta
Lei. :
Artigo ófe Enta Lei enirará em vigor na
dat: de sua publiceção, revogadss as dispésições sr contráris.
Turiúta, 19 de Setembr. és 1.978.-
APARECIDO gaRDiso
Prefeito Municicel
Punlicsada pot sfixação no lugar públice
de costumes na data supre, e registreda nesta Secretaria, sendo ancg
ênhade uns cópie para e cartório locálo
SEGA O ANIZIG
Seco Auxo ds contabilidade,