| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1978 |
| Date | 1978-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1769 |
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LEI Nº 034/78 Dispõe sobre abertura às Credtt: Adi cional “special. APAQ TIDO CARNDU3O, Prefeivo Vunieipocl de Turíiuba, Comarca de Buritama sate, do de Sã Paulo, usando ias atriiições que lhe são conferidas por leis Faço “aber que a Jâmara Runicival de Turisbas aprovou a eu sanciono e ;TQ mulgo a seguinte Leis Artigo 1º Fica o Cncfe do Executivo autorio zado a abrir por Decrsto um crédito adicional ispecial, até a inçor tência de Cr$ 228.000,00 (Duzentos c Vinte e Oito 141 Cruzeiros) = para atender despesas com & construção de 04 (quatro)pontes, neste Kunicipio, conforme convêniito firmado com o Departamento ie Obras Publicas, nos termos da autorisação dada pela Let 010/78 de 10.05.78 Artigo 2º O orédito aberto nos termos do - artigo anterior, será coberto com 08 recursos “provinientes de awd 1io concedido pelo Estado, atraves do Departamento le Obras Pabli- cas. Artigo 3%» Esta “ei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrários Turiuba, 18 de outubro de 1978. APAR CIDO CARfDCSO PREFEITO MUNICIPAL Publicada por afixação no lugar sublic> = às costumo e registrada nesta Secretarí&d na data supra, sendo en- caminhada uma cópia ao Cartorio Local. CBsadE E CONTARELIDADES