norma nº 39/1978

sEL He 039/78
Dispõe sobre autorização para sbertu .
ra de crédito adicional Especial.
O Prefeito Municipal de Turiúba, no .
uso das atribuições que lhe são confe
ridas por Lei.
Paço saber que a Câmara Municipal 3»
provou e eu sanciono e promulgo a ee
guinte Lei:
Artigo M - Fica a Prefeitura Hunicá-
pal autorizada a executar serviços de instalarões elétricas aos som
sumidores, inativos, compreendidos como aqueles habitantes localiza
doa junto as redes públicas do distribuições de energia elétricas,
localizadas no Distrito do Lourdes, neste Município-
Artigo 2º -— Para execução da presents
1ei fica o chefe do Executivo autorizado a abrir por decreto um oré.
âáito adícional especial de Cr$ 7,200,00 (Sets Mil e Duzentos Cruzei .
ros), cuma classificação é a seguintes
8. ÓRGÃO: SERVIÇOS MUNICIPAIS
8.2. UNIDADE ORÇAMENTARIA: Iluminação —
Pública.
158..31.20/10.53 3272 Waterial de Consumo Cr$ 7.209,00
artigo ຠ«: O valor do erédito aberte
nos termos do artigo anterior será coberto com os recursos províinien
tes àn anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente.
8. ÓRGÃO: SERVIÇOS MUNICIPAIS
8.6-UNIDADE ONÇANENTÁRIA: Flansjams:.
to e serviços urbanos.
144 41.10/10.60..4481 Úbras Públicas Cr$ 7.200.900
Artigo 48 «— Esta Lei entrará en vigor
ne data de sua publicação, revogadas as d:mposições sm contrário
furiúba, 07 de Hovenbro de 1,978
AC ct CIA:
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Hunieciçal
Publicada pur afiração no Lager púviA,
so e de costume e registrada nesta Secre aría ns data guprs, conde
encaminhada ums cópia ao cartório lncat: ”* * TO TI
Semsião. IT
ee, e Coctabililaão