norma nº 45/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
RA E DS SS dO GT O SS e SE RETRO O RP E DR ST RS OR O TS TT DEE ES ST SS ER DE
Bestado das São Paulo
IM 645/78
“Bstima a RECEITA € fixa a DESPESA de Município de TURIUBA, para 6 Exerefeic Fá.
nanceiro de 2979,º
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba, Estado de São Peulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faço Saber que & Câmara Munici-
pai de Turiuba, aprovou e eu sancíono e promulgo & seguinte Leis
Artigo 1º- O Orçamento geral do Município de Turíuba, para 6 exercício financeiro às
1979, estima a RECEITA 6 fixa a DESPESA em Cr$ 5.500.000,00 (Cinco Milhões
Quinhentos Mii Cruzeiros). discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas é outras
receitas correntes é às capital, na forma da legislação em vigor. e, das espsci
“igações constantes do anexo 2, da Lei 4320/64, «cm é seguinte desdobramentos
à o REGEITAS CORRENTES & 280.420,06
21 - Receitas Tributárias 584.000,00
“a Receitas Patrimoniais 20 -000,00
“A - Transferências Correntes 3:627,420,00
“5 -- Receitas Diversas 590000,00
? - REOEITAS DE CAPITAL 2.229.580,00
22 : Oparações de Orédito 200.000,00
23 - Alienações de Bens Móveis e Imóveis 32.600,00
25 - Transferências de Capital 87..580..00
POTAL GERAL DA RECEITA. cscasussanusannaniasaaus 5.500.000,00
7 freeu RS
AVISO PPS E vevpope ee —
palho" o “Natureza ds Despesa", que apresenta é seguinte desdobramentos
& - POR PUNÇÃO DS GOVERRO
vi o Legiolativa .
Ed
u
U
3
"Administração e Plancjemento
Educação e Gultura
- Habitação e Urbaniena
«. Smide e Sanesmento
Assistência e Previdência
- Transporte
TOTAL GERAL DA DESPESA cu00n000)nvensscsssunonvoaniareoss cas
- POR PROGRAMAS
. Processo Legislativo
. Aâministração
. Administração Financeira
, Busino de Primeiro Gréu
Basino Supletivo
Elucação Física é Desportos
Gultuva
Urbanismo
. Serviços ds Utilidade pública
gaúde
Assistência
, Programa de Formação de Patrimonio àc Servidor PúblicosPASUP
. Transporte Rodoviário
toraL GERAL DA DESPESA ocuvvocsssosaunas gavandaseanas ari
- POR CATEGO 10
256 .009.C0
2.333.800,06
526.600 -.€0
2.339. 300.9€
369.600,06
226.912.00
1.758.988,00
ioqooc00a 5:550 500.00
256.000,60
83.000,06
520 -. 800. 6€
96.600,04
30.000,00
10.000,00
10.000,60
680..000,.00
459: 300.45
369 000.00
30:600::06
96-92 UC
ia 5.500.000,40
85%
a.
SP.
30 — Despesas Correntes 3.993. 975,00
46 — Despesas de Capita? 566. 025.00
& - POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODES LEGISLATIVO
OZ - Câmara Municipai 256.600,00
PODER GUTLYV:
62 - Chefia do Executive 2,333:.800,06
&3 -- Serviços Municipais A 920, 800 CE
TOTAL GERAL DA DESPESA o cooccce voo causos conoosssuve corosess sc svsads 85500:000,00
Artigo 4º - Fica o Executivo autorizado &s
a) Realizar Operações de Orédito por antecipação da Receita, eté c límite .
de 25% (vinte e cinco por cento), da Receita estimada, nos termos do artigo 67, da Emenda Censtituciona :s
1/69;
b) Abrir exéditos suplementares até o limite co 50% (cínccenta por cente' .
£as dotações 4€ Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 78 da Lei 4220/64 .
Artigo 5º - Bata Lei ontreré em rigor na data de if? de janeiro às 979, revogadas ar dis
posições em contrário,
Frefoitura Municipai de Turiuba,,8os Oy de novembro de 1978.
AREGIDO CARDOSO
PREPLITO MUNICIPAL
Publicada por afixação no lugar públaco e de contums, registrada pests Secr
turia na data supra, sendc encaminhada uma cópia so Cartório local. 8
mm Dos a GONTARELIDADE