norma nº 53/1978

LEI Nº 053/78
Dispõe sobre autorização para abertura de —
crédito adicional Especial,
APARECIDO CARDOSO, Frefaito Municipal às Tu «
riúba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são con
feridas por Leis
Paço Sater que a Câmara Municipal de Turíúba,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Leis
Artigo lt.-Fica o Chefe do Executivo autoriza
lo a abrirí por Decreto um crédito adicional Especial, até a importancige
de cr$ 57.000,00 (Cinquenta e sete K11 Cruzeiros) para atender as despegas
“om a construção de uma (1) ponte a saber: sobre o Corrego do Campo, na »
istrada que liga Turiúta ao Distrito de Lourdes, deste Municipio de Turiy
da, conforme convênio firmado cem o Departamento de Obras Públicas, nos «
termos da autorização dada pela Lei nº 032/78 de 06,10,78.
Artigo 22.-0 crédito aberto nos termos do er-
tigo anterior, será coberto com os recursos provinientes do auxilio conçce
dido pelo Estado, através do Departamento de obras públicas,
Artigo 3º.Egta Lei entrará em vigor na data
de sua públicação, revigadas as disposições em contrario,
Turiúdba, 02 de dezembro de 2.978
Al
AP, CIDO CARDOSO
FREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação no lugar público e des
costuns, registrado nesta Secretaria na data supra, sendo encaminhada uma
cópia ao Cartorio locais.
«DB CONTABILIDADE.