norma nº 54/1978

Autoriza o Poder Ixecutivo a Celebrar Coma
vênio com o Governo do Estado de “he Paulé
»or sua Secretaria de Esportes e Turismo, vê
sando a Construção de obras para 0 termino
da Praça Pública São Vicente 16 Paula, em
terreno situado neste runicipio.
AZANSCIDO CARDOSO, Prefeito Funicipal de Tu
ritiba, Faço Saber que a Câmara “unicipal,
aprovou e eu sanciono e pronulgo a geguínte-
let;
Artigo 1º.- Fica o Chefe de roder “xscutivo -
atorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de Jão raulo, por
ua Segretaria de Ssportes e Turismo. visando a construção de obras sara
termino da Praça rública São Vicente de Paula, em terreno situado neste
anícipio- arcando a Secretaria com a importancia de atê cr$ 200,000.09C .
uzentos Mil Cruzeiros),para o fim colimado e cabendo à Prefeitura astã
:r as quantias unicamente na execução do empreendimento,
Artigo 2º.--De igual maneira e sara 08 zemca
3; fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber e aplicar suvlenen
des orçamentarias que lhe sejam destinadas,
Artigo 3º.-Ocorrendo a Hipótese de 08 recursos
“«ebidos na forma e para os fins dispostos nesta Lei se revelarem insufi,
ntes, fica a Prefeitura Hunicipal autorizada a incluir no orçamento de
dcipio a verba necessária.
Artigo 4º cEsta Lei entrará em vigor na data
sua públicaçãos
Artigo 5º -Revogan-.se ns disposições em con.
Diler se Dezeubro de 1.978
APART CIDO. CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação no lu:»r úblico e do
postume, re sistrada nesta Secre data supra, sendo encaminhada uma
ha av Cartorio local
irario.
SEO AUX. DE CONTABILIDADE: