norma nº 768/2025

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGARI 
ADM 2025 - 2028 
LEI Y 768/2025 
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto Credito Adicional 
Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesas de custeio de 
ações e serviços de Saúde, conforme classificação abaixo: 
02.04.0 - Fundo Municipal de Saúde 
10. Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.013 Administração 
10.301.013.2065 Manutenção da Unidade 
08— EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL 
511-5 - 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 200.000,00 
Art. 2 - O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Turiúba - SP, 18 de e mbro de 2025. 
JORGE 
Prefeit 
MOLINA 
1/Muni tpal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na d. E upra. 
1) ANGÉLICA APAREI 1 A TEIXERIA DE SOUZA 
cre ária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br