norma nº 770/2025

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR 
ADM 2025 - 2028 
LEI NQ 770/2025 
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. V - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto Credito Adicional 
Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender despesas decorrentes de 
participação do consórcio público CINORP. Conforme classificação abaixo: 
02.02.01— Administração Geral 
04. Administração 
04.122 - Administração Geral 
04.122.0005 - Administração Geral 
04.122.005.2065 - Manutenção da Unidade 
518— 44.71.70.00 - Rateio pela participação em consócio público R$ 5.000,00 
Art. 2 - O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02.02.01— Administração Geral 
04. Administração 
04.122 - Administração Geral 
04.122.0005 - Administração Geral 
04.122.005.2065 - Manutenção da Unidade 
34-31.90.16.00 - Outros Benefícios Pre . Do servidor público R$ 5.000,00 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor 'ji ata de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Turiúba - ',Ij!ezembro de 2025. 
JORGPAU U'TO MOLINA 
Prefeitç Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na dat .ra. 
ANGÉLICA APARE , 1 A TEIXERIA DE SOUZA 
S retria Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br