norma nº 775/2026

Município de Turiúba, è janeiro de 2026. 
JORGE A!J'U 
Prefeito 
OLINA 
ai 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURMA E NOSSO LUGARI 
ADM 2025 - 2028 
LEI N 775/2026 
"Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção ao Instituto de 
Amparo ao Excepcional - INAMEX" 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Instituto de Amparo 
ao Excepcional - INAMEX, na cidade de Nhandeara, Estado de São Paulo, a título de 
subvenção a importância anual de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e 
dois reais), em parcelas mensais de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). 
Parágrafo Único: O repasse autorizado no caput deste artigo será destinado ao 
atendimento de pacientes oriundos do Município de Turiúba, conforme plano de trabalho 
que integra a presente lei. 
Art. 22 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão as despesas 
próprias do orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria n4ata supra. 
ANGÉLICA APARÊIDA TEIXEIRA DE SOUZA 
ária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br