norma nº 776/2026

JORGE AU 
Pr- eito 
O OLINA 
cpal 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
LEI N2 776/2026 
"Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção à Santa Casa 
de Misericórdia São Francisco de Buritama." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Santa Casa de 
Misericórdia São Francisco de Buritama, a título de subvenção a importância anual de R$ 
312.000,00 (trezentos e doze mil reais), que serão repassados em parcelas mensais de R$ 
26.000,00 (vinte e seis mil reais). 
Art. 22 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão as despesas 
próprias do orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a l de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. 
Município de Turiúba, 0d neiro de 2026. 
Publicada no Diário Oficial do Á nicípio e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na dat..ra. 
ANGÉLICA APARECI )'Y EIXEIRA DE SOUZA 
Secrtária: unicipal 
Rua Francisco Cardoso Primo. 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br