norma nº 777/2026

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
LEI N9777/2026 
"Dispõe sobre a autorização para a concessão de revisão de subsídios 
mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o 
exercício de 2026." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1° - Ficam os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais, para o exercício de 2026, majorados em 3,83% (três inteiros e oitenta e três 
centésimos), por cento, correspondente ao IPC-FIPE acumulado do exercício de 2025, 
conforme Lei Municipal n° 719 de 01 de abril de 2025. 
Art. 2 - Os valores atualizados pela presente lei, ficam assim constituídos: 
1 - Subsídios do Prefeito Municipal: R$ 15.574,50 (quinze mil, quinhentos e 
setenta e quatro reais e cinquenta centavos); 
II - Subsídios do Vice-Prefeito Municipal: R$ 5.191,50 (cinco mil, cento e 
noventa e um reais e cinquenta centavos). 
III - Subsídios dos Secretários Municipais: R$ 5.191,50 (cinco mil, cento e 
noventa e um reais e cinquenta centavos). 
Art. 39 - Os custos decorrentes da execução da presente lei onerarão recursos 
próprios do Município de Turiúba, consignados no orçamento vigente, Lei 773 de 02 de 
dezembro de 2025, guardando consonância com a Lei 4320 de 17 de março de 1964 e Lei 
Complementar 101 de 04 de maio de 2000. 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026. 
Município de Turiúba, 1 jan-iro de 2026. 
JORGE 'V S OLINA 
P efeito £unici...l 
Publicada no Diário Oficial do 'unicípise por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na dat. a. 
ANGÉLICA APARECID' IXEIRA DE SOUZA 
Secretá ia unicipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br