norma nº 778/2026

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
LEI N2 778/2026 
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios mensais do Presidente 
da Câmara e dos Vereadores do Município de Turiúba, para o exercício de 
2026." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. V - Ficam corrigidos em 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos 
percentuais) os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município 
de Turiúba para o exercício de 2026, conforme índice de inflação acumulada no ano de 
2025 de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto 
de Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE, passando a vigorar com os seguintes valores: 
1— Subsídios do Presidente da Câmara: R$ 5.191,50 (cinco mil, cento e noventa 
e um reais e cinquenta centavos); 
II - Subsídios dos Vereadores: R$ 2.907,24 (dois mil, novecentos e sete reais 
e vinte e quatro centavos). 
Art. 2 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de dotações próprias consignadas em orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data d sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a V de janeiro de 2026. 
Município de Turiúba, 0 
, 
.neiro de 2026. 
1' 
JORGE 'i 1 1 LINA 
Prefeito 4inicipa 
Publicada no Diário Oficial do Mtinicípio e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na dati ira. 
ANGÉLICA APARECID" EIXEIRA DE SOUZA 
Secr;tá Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br