norma nº 219/2026

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGARI 
ADM 2025 - 2028 
LEI COMPLEMENTAR N2219/2026 
"Dispõe sobre a autorização para a concessão de revisão e aumento de 
vencimentos dos servidores para o exercício de 2026" 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. P - A Escala de vencimentos e Salários dos Servidores Públicos 
Municipais, fica majorada em 4% (quatro), por cento, composto conforme parágrafo 19e 
22deste artigo: 
§ 1 - sendo 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos) por cento, 
correspondente ao IPC- FIPE acumulado do exercício de 2025, conforme Lei Municipal n 
074/2002 de 19 de novembro de 2002; 
§ 2 - e mais 0,17% (dezessete centésimos), a título de aumento real dos 
vencimentos. 
Art. 2 - Os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turiúba, 
são os constantes dos Anexos 1, II e III, para a aplicação das medidas propostas no artigo 
1, fica instituída nova Escala de Vencimentos e Salários - Anexo III, que integra a presente 
lei. 
§ V. O benefício de que trata a presente Lei fica estendido também aos 
servidores inativos da Prefeitura, como também aos servidores ativos, inativos e 
pensionistas do IPREMT "Em Extinção". 
§ 2. Nenhum servidor público municipal receberá vencimentos inferior ao 
valor de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), equivalente ao salário mínimo 
nacional. 
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Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br 
nicipal 
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Art. 32 _Os custos decorrentes da execução da presente lei onerarão recursos 
próprios do Município de Turiúba, consignados no orçamento vigente, Lei 773 de 02 de 
dezembro de 2025, guardando consonância com a Lei 4320 de 17 de março de 1964 e Lei 
Complementar 101 de 04 de maio de 2000. 
Art. 42 - Fica dispensado a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, 
artigo 16,1 da LC 101/2000, combinado com o artigo 17, § 6Q e artigo 37, X da Constituição 
Federal e artigo 31 da Lei Municipal 760/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026. 
Município de Turiúb, 08 de janeiro de 2026. 
JORGE ÃSTtTO MOLINA 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA 
Secretária Municipal 
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TO MOLINA 
icipal 
JORG 
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ANEXO 1 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 
1 Assessor de Gabinete do Prefeito 36 
1 Assessor de Investimentos 4 
1 Chefe de Gabinete 28 
1 Diretor Municipal de Administração 32 
1 Diretor Municipal de Assistência Social 12 
1 Diretor Municipal de Educação e Cultura 32 
1 Diretor Municipal de Engenharia e Obras 29 
1 Diretor Municipal de Fazenda 32 
1 Diretor do Departamento de Saúde 32 
Município de Tur ba, 08 de janeiro de 2026. 
ANGÉLICA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA 
Secretária Municipal 
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ANEXO II 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUANTIDADE DENOMINAÇAO REFERENCIA 
2 Advogado 36 
1 Advogado (Setor de Licitação) 36 
1 Advogado IPREMT 10 
7 Agente de Saúde 5 
2 Agente de Vetores 6 
1 Almoxarife 19 
3 Assistente Social 25 
3 Atendente de Consultório Dentário 6 
1 Atendente de Saúde 6 
1 Auditor Fiscal de Tributos 22 
6 Auxiliar Administrativo 25 
1 Auxiliar Agropecuário 1 
1 Auxiliar Contábil 24 
2 Auxiliar de Biblioteca 6 
1 Auxiliar de Departamento Pessoal 23 
9 Auxiliar de Enfermagem 11 
2 Auxiliar de Escriturário 6 
2 Auxiliar de Manutenção de Veículos 6 
4 Auxiliar de Monitora 3 
1 Auxiliar de Saneamento 5 
9 Auxiliar de Serviços Diversos 1 
1 Auxiliar de Veterinária 8 
1 Bibliotecária 19 
Comprador 21 
Contador 29 
1 Controlador Interno 36 
1 Coordenador da Merenda Escolar 4 
Coordenador de Educação Infantil 16 
1 Coordenador de Trabalhos Artesanais 4 
1 Coordenador do Cras 24 
5 Dentista 21 
1 Dentista 35 
3 Digitador 9 
1 Diretor EMEF 14a 4A serie 25 
1 Diretor de Ensino Infantil 25 
1 Diretor de Esportes 15 
1 Diretor de Finanças 22 
1 Diretor de Vigilância Sanitária 30 
1 Eletricista 18 
1 Encarregado da Cultura 16 
1 Encarregado da Manutenção de Transportes 23 
1 Encarregado de Departamento Pessoal 23 
1 Encarregado de Manutenção de Veículo 1 
Encarregado Setor de Licitação 23 
2 Enfermeira Padrão 25 
1 Engenheiro Agrônomo 31 
2 Engenheiro Civil 30 
11 Escriturário 11 
3 Farmacêutico 17 
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1 Fiscal Geral de Administração 36 
2 Fiscal Municipal 5 
4 Fisioterapeuta 20 
1 Fonoaudiólogo 20 
6 Gari 1 
1 Gestor Ambiental 18 
1 Gestor de Contratos 15 
1 Gestor de TI 24 
3 Inspetor de Alunos 3 
2 Mecânico 18 
1 Mecânico Manutenção Geral 8 
3 Médico 50 
1 Médico Ginecologista e Obstetra 36 
1 Médico Residente Noturno 50 
2 Médico Veterinário 31 
1 Monitora de Corte e Costura 4 
7 Monitor de Educação Infantil 3 
3 Monitor de Informática 6 
7 Monitor de Transporte Escolar 3 
25 Motorista 7 
2 Nutricionista 20 
4 Operador de Máquina 10 
1 Pedagogo 11 
9 Pedreiro 5 
2 Professor de Educação Física 11 
1 Professor de Educação Física (Personal) 19 
1 Professor de Educação Física (Secr.Mun. Esportes) 19 
20 Professor 11 
4 Professor PEB 1 11 
5 Psicólogo 20 
1 Recepcionista 2 
1 Secretário da Junta do Serviço Militar 9 
1 Secretário de Unidade Escolar 19 
5 Servente 1 
50 Serviços Gerais 1 
1 Soldador 13 
1 Supervisor de Transportes 36 
1 Supervisor Externo de Administração 8 
1 Técnico Agrícola 2 
1 Técnico em Farmácia 7 
Telefonista 9 
1 Tesoureiro 22 
3 Tratorista 12 
3 Vigilante Noturno 1 
ANGÉLICA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA 
Secretária Municipal 
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ADM 2025 - 2028 
ANEXO III 
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
NJL A E C O E F 8 14 1 2 5 L M 5 O P O E 5 T 
1 1282.41 1.346.53 1.413,86 1.484,55 1.558,78 1.636,72 1718,55 1.804.48 1.894,70 1.989,44 2.088,91 2.193,36 2.303,02 2.418,18 2.539.08 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 
2 1.346,53 1,413,86 1,484,55 1.558,78 1,636,72 1.718,55 1.804,48 1.894,70 1.989,44 2.088,91 2.193,36 2.303,02 2.418,18 2.539,08 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.036,27 3.240,59 3.402,62 
3 1.413,86 1.434,55 1.558,78 1.636.72 1.718,55 1.804,43 1.894.70 1.989.44 2.088,91 2.193,36 2.303,02 2.418,18 2.539.08 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572,75 
A 1,484,55 1.558,78 1.636,73 1.718,55 1.804,48 1.894,70 1.989,44 2.088,91 2.193,36 2.303,02 2.418,18 2.539,08 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3,572,75 3.751,38 
5 1.558,78 1.636,72 1.718,55 1.804,43 1.894,70 1.989,44 2.088,91 2.193,36 2.303,02 2.418.18 2.539,08 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572,75 3.751,38 3.938,95 
6 1 636,72 1.718,55 1,804,43 1.894.70 1.989,44 2.088,91 2.193,36 2.303,02 2.418,18 2.539,08 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572,75 3.751,38 3.938,95 4,135,90 
7 1.718,55 1.804,48 1.894,70 1.989,44 2.088,91 2.193,36 2.303.02 2.418,18 2.539.08 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572.70 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 
O 1004.40 1,894.70 1,989,44 2,088,90 2.193,36 2.303,02 2.418,18 2.539,08 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572,75 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 
9 1,894.70 1,989,44 2.088,91 2.193,36 2.303,02 2.410,18 2,539,08 2.666,04 2.799,34 2,939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572.70 3.751.38 3,938,95 4.135,90 4.342.70 4.559,83 4.787.82 
10 1,959,44 2,088,91 2.193.36 2.303.02 2.418.18 2.539,08 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572.75 3.751,38 3.938,90 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5.027,21 
11 2,088,91 2.193,36 2.303,02 2.418,18 2.539,08 2.666,04 2.799.34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3,402,62 3.572,75 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5.027,21 5.278,57 
12 2,193,36 2.303,02 2.418,18 2,539,08 2.666,00 2,799,34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572,75 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4.559.83 4.787,82 5.027,21 5.278.57 5.542,50 
13 2,303,02 2.418,18 2,539,08 2.666,04 2.799,34 2,939,31 3.086,27 3,240,59 3,402,62 3.572,75 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4.059,83 4.787,82 5.027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 
14 2.418,18 2.539,08 2.666,04 2.799.34 2.939,31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572.75 3.751.38 3.938.95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5.027,21 5.278.57 5.542,50 5.819,63 6,110,61 
15 2,539,08 2.666,00 2.799,34 2.939.31 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572,75 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4,787,82 5,027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110,61 6.416,14 
16 2.666,04 2.799,34 2.939,31 3.086,37 3.240,59 3.402,62 3.572,75 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5,027,21 5.278.57 5.542,50 5.819,63 6.110,61 6.416,14 6.736,95 
17 2.799.34 2.939.31 3.086,27 3.240,59 3.402.62 3,572,75 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5.027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110,61 6.416,14 6.736,95 7.073,79 
18 2.039,31 3.086.27 3.240,59 3.402,62 3.572.75 3,751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4,559.83 4.787,82 5.027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110,61 6416,14 6.736,95 7.073.79 7.427.48 
19 3.086,27 3.240,59 3.402,62 3.572,75 3.751.38 3.938.95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5,027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110,61 6.416,14 6.736,95 7.073,79 7.427,48 7.798,86 
20 3.240,59 3.402,62 3.572,75 3,751,38 3.938,95 4.135,90 4.342.70 4.559.83 4787,02 5.027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110,61 6.416,14 6.736,95 7.073,79 7,427,48 7.798,86 8.188,80 
21 3.402,62 3.572.75 3.751,38 3.938.95 4.135,50 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5.027.21 5.270,57 5.542,50 5,019.63 6.110.61 6.416.14 6,736,95 7.073,79 7.427,48 7.798.86 8.188,80 8.598.24 
22 3.572,75 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4,787,82 5.027,21 5.278,57 5,542,00 5,819,63 6.110,61 6.416,14 6.736.95 7.073,79 7.427,48 7.798.86 8.188,80 8.598,24 9.028,15 
23 3.751,38 3.938,95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5,027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110,61 6.416,14 6.736,95 7.073,79 7,427,43 7,798,86 8.188,80 8.598,24 9.028,15 9.479,56 
24 3,938,95 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5.027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110,61 6.416,14 6.736,95 7.073,79 7,427,48 7.798.80 8.188,80 8.598.24 9.028.15 9.479,56 9.953,54 
25 4.135,90 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5.027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110.61 6.416,14 6.736,95 7.073,79 7.427,43 7.798,86 8,188,80 8.598,24 9.028,15 9.479,56 9.953,54 10.451,21 
26 4.342,70 4.559,83 4.787,82 5.027,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110,61 6.436,14 6.736.95 7.073,79 7.427,48 7.798,86 8,188,80 8.598,24 9.028.15 9.479.56 9.953,54 10.451,21 10.973,78 
27 4.559,83 4.787,82 5.007,21 5.278,57 5.542,50 5.819,63 6.110.61 6.416,14 6,736,95 7.073,79 7.427,48 7.798,86 8.188,80 8.598,24 9.028,15 9.479,56 9.953,54 10.451.21 10.973,78 11.522,46 
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Município de Turiúba 08 de janeiro de 2026 
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